1. O Que é o RGPD
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizações que tratam dados de residentes na UE.
Na Astral Vanguard, levamos a proteção de dados a sério. Este documento explica os teus direitos e como os podes exercer.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:
3. Os Teus Direitos Detalhados
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tens o direito de pedir uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Isto inclui:
- Que dados temos guardados.
- Para que fins são usados.
- Com quem foram partilhados.
- Durante quanto tempo serão guardados.
- De onde foram obtidos (se não foram fornecidos por ti).
Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias. A primeira cópia é gratuita.
3.2 Direito de Correção (Artigo 16)
Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correção. Isto inclui:
- Corrigir erros no nome, email ou telefone.
- Completar dados em falta.
- Atualizar informação desatualizada.
Faremos as correções sem atraso injustificado.
3.3 Direito de Eliminação (Artigo 17)
Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais quando:
- Os dados já não são necessários para a finalidade original.
- Retiras o teu consentimento.
- Os dados foram tratados de forma ilícita.
- Existe uma obrigação legal de eliminação.
Nota: Podemos manter alguns dados se a lei o exigir (por exemplo, para fins fiscais).
3.4 Direito de Restrição (Artigo 18)
Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:
- Contestas a exatidão dos dados (durante a verificação).
- O tratamento é ilícito mas preferes restrição em vez de eliminação.
- Já não precisamos dos dados mas tu precisas deles para fins legais.
- Exerceste o direito de objeção (durante a avaliação).
3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)
Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática. Podes também pedir que os dados sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento. Este direito aplica-se quando:
- O tratamento é baseado no teu consentimento ou num contrato.
- O tratamento é feito de forma automatizada.
Forneceremos os dados em formato CSV ou JSON, conforme a tua preferência.
3.6 Direito de Objeção (Artigo 21)
Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados quando:
- O tratamento é baseado em interesse legítimo.
- Os dados são usados para marketing direto.
- Os dados são usados para criação de perfis.
Se te opuseres ao marketing direto, cessaremos o tratamento de imediato.
3.7 Direito contra Decisões Automatizadas (Artigo 22)
Tens o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos sobre ti. Não usamos decisões totalmente automatizadas que afetem os teus direitos.
4. Como Exercer os Teus Direitos
Para exercer qualquer um dos teus direitos, podes:
- Enviar email para support@astralvanguard.com com o assunto "Pedido RGPD".
- Indicar qual direito queres exercer.
- Fornecer dados suficientes para te identificarmos (nome e email de registo).
Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, com notificação prévia.
5. Como Retirar o Consentimento
Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto pode ser feito de várias formas:
- Email: envia um email para support@astralvanguard.com a pedir a retirada do consentimento.
- Newsletters: clica no link "cancelar subscrição" presente em todos os emails que enviamos.
- Cookies: usa o painel de gestão de cookies no site para alterar as tuas preferências.
A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
6. Como Gerir Cookies
Podes gerir os cookies de várias formas:
- Banner de cookies: ao visitares o site pela primeira vez, podes escolher que cookies aceitas.
- Configurações do navegador: a maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies.
- Contacto: envia-nos um email e atualizamos as tuas preferências manualmente.
Nota: Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
7. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para o serviço:
- Nome: para identificação no registo.
- Email: para comunicação e acesso à conta.
- Telefone: opcional, apenas se fornecido.
- Dados técnicos: IP, navegador, sistema operativo (para segurança e análise).
- Cookies: conforme as tuas preferências.
8. Finalidades do Tratamento
- Gestão de registos e contas de utilizador.
- Envio de comunicações sobre o jogo (com consentimento).
- Melhoria do site e dos serviços.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Prevenção de fraude e segurança.
9. Período de Retenção
- Dados de registo: enquanto a conta estiver ativa + 2 anos.
- Dados de navegação: até 12 meses.
- Cookies: conforme a duração de cada cookie (máximo 13 meses).
- Dados para fins legais: conforme exigido pela lei.
10. Segurança dos Dados
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os teus dados:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações.
- Acesso restrito aos dados pessoais.
- Backups regulares e seguros.
- Monitorização contínua de segurança.
- Formação da equipa em proteção de dados.
11. Transferências de Dados
Os teus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se alguma transferência para fora do EEE for necessária, garantimos proteção adequada através de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
12. Reclamações
Se não ficares satisfeito com a nossa resposta, tens o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- A CNPD é a autoridade portuguesa responsável pela supervisão do RGPD.
13. Atualizações
Esta página pode ser atualizada. Quaisquer alterações serão publicadas aqui com a data de atualização. Recomendamos que consultes esta página com regularidade.
14. Contacto do Responsável pelos Dados
Para qualquer questão sobre proteção de dados: